Programa oferece abatimentos diferenciados conforme o período da dívida e a forma de pagamento
Os contribuintes de Campo Grande têm até esta quinta-feira (15) para aderir ao Regulariza CG, programa municipal que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas de débitos elegíveis. A iniciativa busca facilitar a regularização de pendências e ampliar a recuperação de receitas municipais.
As condições variam de acordo com o período em que a dívida foi constituída e a forma de pagamento. Para quitação à vista, débitos originados até o fim de 2018 podem receber redução de 90% sobre juros e multas. Para pendências de 2019 e 2020, o abatimento informado é de 70%; para dívidas entre 2021 e 2025, chega a 50%.
Também há modalidades de parcelamento. O pagamento em até seis vezes permite redução de 40% sobre juros e multas, enquanto o parcelamento em até 12 prestações prevê desconto de 30%. Contribuintes que já possuem débitos parcelados podem ter redução de 30% sobre esses encargos ao quitar o saldo integralmente, conforme as regras do programa.
A adesão pode ser realizada pelo portal de parcelamento da Prefeitura. Também há atendimento presencial na Central do Cidadão, na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro, das 8h às 16h, além do canal de WhatsApp divulgado pela administração municipal.
A Secretaria Municipal da Fazenda estima arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões com a iniciativa. Para o contribuinte, a recomendação é consultar o valor atualizado da dívida, confirmar se ela se enquadra nas regras e comparar o custo total das modalidades disponíveis antes de escolher.
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