Decisão segue entendimento do STJ e ocorre em meio à disputa judicial sobre possíveis impactos ambientais de unidade industrial na região da Vila Nova Campo Grande Uma ação individual movida por uma moradora de Campo Grande contra a JBS, relacionada a reclamações sobre mau cheiro atribuído à atividade industrial da empresa, foi suspensa pela Justiça […]
Continue lendo...
Termo prevê regularização de 7,19 hectares de vegetação nativa e pagamento de R$ 8 mil; procedimento ambiental é distinto da investigação criminal envolvendo o magistrado O desembargador afastado Marcos José de Brito Rodrigues firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para regularizar uma área […]
Continue lendo...
Tribunal afastou valor previamente fixado de R$ 624,3 mil e determinou apuração individualizada das parcelas devidas O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu o direito de um policial militar reintegrado à corporação de receber as verbas remuneratórias correspondentes ao período em que permaneceu afastado, mas determinou que o valor da indenização […]
Continue lendo...
Entenda como funciona uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quais são as cláusulas pétreas e as principais transformações promovidas na Carta Magna desde 1988 A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos em 5 de outubro de 2026, consolidada como a principal referência jurídica e política do Estado brasileiro. Conhecida como Constituição Cidadã, por […]
Continue lendo...
A Marfrig Global Foods foi condenada pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo em um processo que apurou interferência na atuação sindical em Bataguassu. A decisão da Vara do Trabalho do município está relacionada a uma transferência de R$ 100 mil realizada pela empresa […]
Continue lendo...
Sentença da 3ª Vara Cível de Maceió afasta a imunidade parlamentar e diz que imputar crime grave exige “substrato probatório minimamente consistente”. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (por Mato Grosso do Sul) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais […]
Continue lendo...
Quatro ministros já votaram pelo indeferimento do registro de candidatura de Jerson Domingos (União Brasil) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria foi formada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que acompanharam o entendimento pelo indeferimento do registro. O julgamento ocorre no plenário virtual do […]
Continue lendo...
Os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul terão um feriadão de quatro dias no fim de outubro. O Governo do Estado transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro, para sexta-feira, dia 30. A mudança foi oficializada por decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel […]
Continue lendo...
Partido conquistou nove das 24 cadeiras da Casa após a eleição de domingo; oito deputados representam renovação do Legislativo O Partido Liberal (PL) saiu fortalecido das eleições de 2026 e será a maior bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a partir de 2027. A legenda conquistou nove das 24 cadeiras disponíveis na […]
Continue lendo...
Menos de uma hora depois da decisão contra Jamilson, a advogada de Jerson repassou poderes a advogados de Brasília liderados por Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. Os dois candidatos estão na mesma situação no tribunal. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Jerson Domingos, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, reforçou sua […]
Continue lendo...