Constituição Federal chega aos 38 anos com 139 emendas e mantém limites que nem o Congresso pode ultrapassar
Entenda como funciona uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quais são as cláusulas pétreas e as principais transformações promovidas na Carta Magna desde 1988 A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos em 5 de outubro de 2026, consolidada como a principal referência jurídica e política do Estado brasileiro. Conhecida como Constituição Cidadã, por […]
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