Oito decretos abrangem cerca de 72,8 mil metros quadrados de áreas rurais e incluem intervenções ligadas à implantação da MS-377 e ao acesso a empreendimento de celulose.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou oito decretos declarando de utilidade pública aproximadamente 72,8 mil metros quadrados de terras rurais nos municípios de Inocência e Itaporã. As áreas deverão viabilizar obras de implantação, pavimentação e adequação de rodovias e estradas, incluindo acessos relacionados a um importante empreendimento industrial da cadeia de celulose.
Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro e assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.
Em Inocência, quatro dos decretos abrangem 57.516 metros quadrados destinados às intervenções na MS-377. O trecho previsto liga a região entre o limite municipal de Três Lagoas e Inocência, passando pela ponte sobre o Rio Sucuriú, ao entroncamento com as rodovias MS-112 e MS-316.
A obra integra a infraestrutura de acesso ao Projeto Sucuriú, empreendimento industrial da Arauco para produção de celulose em Inocência. A melhoria das conexões rodoviárias tem relevância logística para o deslocamento de trabalhadores, equipamentos e cargas associadas à atividade industrial.
Os demais atos também contemplam áreas no município de Itaporã, destinadas a obras em estradas. No conjunto, os decretos envolvem nove parcelas de terras.
Desapropriação depende de procedimentos legais
A declaração de utilidade pública é uma etapa administrativa que permite ao poder público iniciar os procedimentos de desapropriação. Ela não significa, por si só, que todos os imóveis tenham sido imediatamente transferidos ao Estado.
Conforme previsto nos atos divulgados, as desapropriações poderão ocorrer por acordo com os proprietários ou por meio de ações judiciais. Os decretos também autorizam o Estado a alegar urgência e solicitar imissão provisória na posse, observados os requisitos legais aplicáveis.
Os valores das indenizações não foram informados nos dados divulgados sobre os decretos, tampouco ficou esclarecido se haverá participação financeira da empresa beneficiada pelas obras.
O andamento dos procedimentos, a situação dos imóveis atingidos e os custos efetivos das intervenções serão pontos importantes para acompanhar a execução do projeto. Além de permitir a implantação da infraestrutura prevista, a transparência sobre desapropriações e indenizações é fundamental para esclarecer os efeitos das obras sobre os proprietários rurais e sobre os investimentos públicos.
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