Programa da Prefeitura de Campo Grande também oferece condições especiais para quem optar pela quitação à vista; prazo para adesão termina nesta sexta-feira
Contribuintes de Campo Grande que possuem débitos com a Prefeitura ainda podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Regulariza CG. O programa permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com redução dos juros e possibilidade de parcelamento em até 16 vezes.
A modalidade escolhida pelo contribuinte interfere diretamente no percentual de desconto. Para quem optar pelo pagamento em até seis parcelas, a redução dos juros chega a 40%. No parcelamento em até 12 vezes, o abatimento é de 30%. Já quem escolher o prazo máximo de 16 parcelas terá desconto de 25% nos juros.
Além do parcelamento, o programa estabelece condições mais vantajosas para quem consegue quitar a dívida em parcela única. Débitos gerados até 2018 podem ter redução de 90% nos juros e multas. Para dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020, o desconto chega a 70%. Já os débitos de 2021 a 2025 contam com abatimento de 50% nos acréscimos legais.
Segundo a administração municipal, a proposta busca facilitar a regularização espontânea dos contribuintes e criar uma alternativa antes da retomada dos procedimentos de cobrança.
Outro grupo que pode aproveitar a iniciativa é formado por contribuintes que já possuem dívidas parceladas. Nesses casos, existe a possibilidade de quitar integralmente o saldo e obter redução de 30% nos juros remanescentes. A regra, porém, não permite um novo parcelamento depois da quitação.
A Prefeitura também alerta que as cobranças extrajudiciais devem ser retomadas entre novembro e dezembro. Com isso, débitos não regularizados poderão avançar para procedimentos de cobrança, incluindo protestos e outras medidas previstas para a recuperação dos valores.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura, que apresenta os débitos existentes e as condições disponíveis para cada contribuinte. Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
O prazo para aderir ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira, dia 9 de outubro.
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