Sessão desta terça-feira terá três propostas em pauta, incluindo medidas para ampliar informações sobre atendimento de emergência
A Câmara Municipal de Campo Grande terá três projetos de lei em discussão e votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), a partir das 9h.
Entre as propostas está um projeto que pretende facilitar o acesso da população às informações sobre unidades de saúde que mantêm estoque de soro antiescorpiônico para atendimento de pessoas vítimas de acidentes com escorpiões.
De autoria do vereador Leinha, o Projeto de Lei 12.369/26 estabelece que o Poder Executivo divulgue e mantenha atualizada a relação de unidades de saúde e prontos-atendimentos que possuem o antiveneno.
A intenção é permitir que pacientes e familiares identifiquem rapidamente onde existe o medicamento disponível em situações de emergência, reduzindo o tempo entre o acidente e o atendimento.
Também será analisado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.834/25, de autoria do vereador Landmark, que propõe o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal da Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.
Com sede em Campo Grande, a entidade atua em iniciativas voltadas à transformação social e ao atendimento de crianças, jovens, mulheres e idosos.
Já em votação única estará o Projeto de Lei 12.526/26, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais relacionadas ao funcionamento e ao regime disciplinar dos Conselhos Tutelares.
A proposta pretende aperfeiçoar as regras aplicadas aos conselheiros tutelares e redefinir a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (COPECT).
O texto também prevê que qualquer pessoa, órgão ou entidade possa comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam indicar irregularidades ou infrações disciplinares praticadas por conselheiros tutelares.
A medida preserva, ainda, as atribuições do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi construída a partir de análises técnicas e jurídicas e de discussões envolvendo órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Município, Corregedoria, Procuradoria Legislativa, COPECT e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A sessão começa às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara e dos canais oficiais da Câmara Municipal de Campo Grande.
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