A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 11.763/2025, que pretendia impedir a reserva de vagas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos da administração municipal.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), a proposta defendia que os concursos fossem orientados exclusivamente por critérios como mérito, competência e capacidade individual. A votação ocorreu de forma simbólica e registrou nove votos contrários e quatro favoráveis.
Durante a discussão, Salineiro argumentou que pessoas heterossexuais também podem sofrer preconceito e sustentou que o acesso ao serviço público deve observar critérios de capacidade e igualdade entre os candidatos.
A proposta recebeu críticas de parlamentares que se posicionaram contra a iniciativa. O vereador Jean Ferreira (PT) afirmou que atualmente não existe política municipal de cotas para pessoas trans em concursos de Campo Grande e classificou a matéria como uma tentativa de impedir uma política que ainda não está implantada.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também criticou o projeto e defendeu sua retirada da pauta, argumentando que a proposta representaria um ataque à população trans.
Com a rejeição em primeira discussão, o projeto não avançou na tramitação legislativa.
A discussão ocorreu em meio ao debate nacional e local sobre políticas de inclusão e ações afirmativas no serviço público.
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