Valor foi reservado para despesas remanescentes do contrato da obra, que busca adequar a estrutura da unidade penitenciária.
A reforma e ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul, teve formalizado um empenho de R$ 1.869.260,40. O recurso está vinculado à conclusão de despesas remanescentes do contrato de obras e integra os investimentos destinados à infraestrutura do sistema penitenciário estadual.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro, o empenho está associado ao processo administrativo nº 31.082.943-2022 e ao saldo restante do Contrato nº 037/2023. A empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. aparece como favorecida no registro.
O documento relaciona a despesa à reforma com ampliação da unidade prisional. A medida busca adequar as instalações e ampliar a capacidade física do estabelecimento, em um contexto no qual a infraestrutura e a lotação das unidades são desafios permanentes para a administração penitenciária.
Os recursos têm origem no Fundo Penitenciário Estadual, dentro de uma modalidade de transferência fundo a fundo pactuada em 2016 com o governo federal. O empenho, porém, corresponde à reserva orçamentária para uma despesa e não deve ser confundido automaticamente com a comprovação de que todo o valor já foi pago.
A conclusão dos serviços é relevante para as condições de funcionamento da unidade, tanto pela adequação dos espaços quanto pela organização da custódia de pessoas privadas de liberdade. Os efeitos concretos sobre a capacidade de vagas e o cronograma de entrega dependem dos dados técnicos e administrativos da obra.
O acompanhamento da execução contratual e da aplicação dos recursos públicos é importante para verificar o avanço dos serviços, o cumprimento das obrigações da empresa e a efetiva entrega das melhorias previstas.
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