Nova estrutura permitirá mediação de conflitos antes e depois da abertura de processos judiciais
A comarca de Aquidauana passou a contar oficialmente com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade foi instalada nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com a nova estrutura, o Estado chega a 16 Cejuscs instalados, ampliando a rede destinada à mediação, conciliação e atendimento relacionado à cidadania.
O Cejusc de Aquidauana poderá atuar tanto em conflitos que ainda não chegaram ao Judiciário quanto em processos que já estejam em andamento.
A proposta é permitir que as partes encontrem soluções consensuais por meio da mediação e da conciliação, evitando, quando possível, a judicialização ou o prolongamento de processos.
A coordenação ficará sob responsabilidade do juiz Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª Vara Cível de Aquidauana.
Durante a cerimônia, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou o conceito de Justiça Multiportas, modelo que permite utilizar diferentes mecanismos para solucionar conflitos de acordo com as características de cada caso.
O Cejusc também terá atuação pré-processual em questões como conflitos familiares, problemas de vizinhança, relações de consumo e dívidas.
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