Sessão da Segunda Câmara terá processos envolvendo ICMS e autos de infração
A Segunda Câmara do Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT-MS) realiza na próxima segunda-feira (28) uma nova sessão ordinária para julgamento de recursos fiscais.
A reunião está marcada para as 16h30, no horário local, e poderá ser acompanhada presencialmente ou por videoconferência.
A pauta foi publicada no Diário Oficial do Estado e reúne processos envolvendo empresas e contribuintes que questionam autuações e cobranças realizadas pelo Fisco estadual.
Entre os procedimentos previstos estão recursos voluntários e reexames necessários relacionados a questões de ICMS e autos de infração fiscal.
A pauta inclui processos envolvendo Rumo Malha Norte S.A., Enzo Caminhões Ltda., Beta Carnes Alimentos Ltda., além dos contribuintes Delci Ines Peruzzo e Luciano Garcia Alves.
Estão previstos os julgamentos do Reexame Necessário nº 71/2024, envolvendo Luciano Garcia Alves, e do Reexame Necessário nº 57/2024, referente a Delci Ines Peruzzo.
Também serão analisados recursos voluntários apresentados pela Enzo Caminhões Ltda., Beta Carnes Alimentos Ltda. e Rumo Malha Norte S.A.
A sessão será realizada na sede do Tribunal Administrativo Tributário, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A participação por videoconferência também estará disponível ao público.
Os julgamentos fazem parte da tramitação administrativa de processos tributários antes de eventual discussão em outras instâncias.
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