Linha fina: Inquérito da 46ª Promotoria apura se a Prefeitura falhou ao fiscalizar unidades sem autorização. Vistorias encontraram uma só pessoa cuidando de 10 crianças, bebês deitados no chão e imóveis com escadas sem proteção.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga se a Prefeitura de Campo Grande deixou de fiscalizar creches e pré-escolas que funcionam sem autorização ou em estrutura inadequada. A apuração é feita no Inquérito Civil nº 06.2024.00000220-0, conduzido pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, do promotor Oscar Bessa Filho. A informação foi divulgada pelo MPMS na quinta-feira (16).
O inquérito foi aberto em 2024 e deu origem a uma força-tarefa de fiscalização. Foram identificados 13 locais irregulares, alguns a partir de denúncias à Ouvidoria do MP. Parte deles fechou por conta própria. Outros seis passaram por vistorias rigorosas e tiveram as atividades encerradas, segundo o Campo Grande News. Nas unidades que continuaram abertas, houve providências administrativas.
O que as vistorias encontraram
As irregularidades começam pela documentação. Havia unidades sem autorização do Conselho Municipal de Educação (CME), sem alvará de localização e funcionamento, sem licença sanitária e sem CNPJ regular.
As condições de atendimento eram ainda mais graves. Em um dos locais, uma só pessoa cuidava de 10 crianças. Em vários outros, o mesmo adulto cozinhava e supervisionava bebês ao mesmo tempo. Os fiscais também registraram:
- crianças deitadas no chão;
- casas adaptadas com escadarias perigosas e sem proteção para bebês;
- um espaço nos fundos de um presídio, com muros baixos e aspecto de abandono;
- responsáveis sem formação pedagógica;
- falta de fichas cadastrais e de contatos de emergência das crianças;
- transporte feito em carros particulares inadequados.
Um dos casos que o MPMS destaca é o de uma creche que funcionava dentro de uma casa. Segundo o Conselho Tutelar, muitas crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. A denúncia também apontou riscos de segurança no imóvel.
Foram encontrados casos em todas as regiões da cidade, entre elas os bairros Jardim Zé Pereira, Jardim Noroeste, Los Angeles, Campo Nobre, Amambaí e Centro. Em 2025, um bebê morreu afogado em uma casa que funcionava como creche no Indubrasil.
Falta de vagas na rede pública
O crescimento das creches clandestinas acompanha a falta de vagas na educação infantil pública da Capital. O déficit já passou de 12 mil vagas e hoje ainda supera 5 mil, segundo a reportagem. Isso leva muitas famílias a procurar alternativas sem autorização.
Próximos passos
A Promotoria pediu explicações à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Também abriu um procedimento administrativo para acompanhar o trabalho conjunto dos órgãos envolvidos: Semed, Semades, Sefaz, Sesau, Secretaria de Assistência Social (SAS), Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares. O objetivo é garantir segurança e atendimento adequado às crianças.
A investigação continua em andamento e ainda não há conclusão sobre responsabilidades.
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