Programa permite quitar dívidas municipais com redução de juros e multas e também oferece parcelamento em até 16 vezes
Termina nesta sexta-feira (9) o prazo para os contribuintes de Campo Grande aderirem ao Regulariza CG, programa criado pela Prefeitura para facilitar a negociação de débitos tributários e não tributários.
A principal vantagem está na possibilidade de redução dos acréscimos legais para quem optar pela quitação à vista. Dívidas vencidas até 2018 podem ter desconto de 90% sobre juros e multas. Para débitos de 2019 e 2020, o abatimento chega a 70%. Já os valores referentes ao período entre 2021 e 2025 têm redução de 50%.
Quem não puder quitar o débito de uma só vez também encontra alternativas de parcelamento.
O contribuinte pode dividir a dívida em até seis parcelas, com desconto de 40% nos juros. Outra opção é o pagamento em até 12 vezes, com redução de 30%. No limite máximo de 16 parcelas, o desconto aplicado aos juros é de 25%.
O programa também contempla pessoas que já possuem débitos anteriormente parcelados. Nessa situação, é possível realizar a quitação integral do saldo com desconto de 30% nos juros que ainda seriam cobrados.
Entretanto, após a quitação de um acordo anterior dentro dessas condições, não é permitido realizar um novo parcelamento da mesma dívida.
A Prefeitura destaca que a regularização pode evitar o avanço de procedimentos de cobrança, incluindo medidas administrativas, protesto e eventual execução fiscal.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio da plataforma de parcelamento do município. Também há atendimento presencial na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, no Centro de Campo Grande.
O prazo final é sexta-feira, 9 de outubro. Depois dessa data, os contribuintes deixam de ter acesso às condições especiais oferecidas pelo programa.
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