Moradores de áreas atendidas pelo programa de regularização fundiária são orientados a atualizar documentação para garantir segurança jurídica
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) reforça a importância da regularização de imóveis para moradores de conjuntos habitacionais e áreas que ainda apresentam pendências documentais em Campo Grande.
Entre as regiões atendidas pelas ações de regularização está o Aero Rancho, onde o Governo do Estado vem desenvolvendo iniciativas para garantir a emissão de títulos definitivos aos moradores.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo transformar a ocupação regularizada em propriedade formal, garantindo ao morador segurança jurídica, possibilidade de registro do imóvel e maior facilidade para acesso a serviços e operações relacionadas à propriedade.
A AGEHAB também mantém o Programa Morar Legal, destinado a beneficiários que possuem contratos ativos, quitados, inadimplentes ou com alguma irregularidade documental.
A orientação aos moradores é verificar a situação do imóvel junto à agência e apresentar a documentação necessária para atualização cadastral e eventual regularização.
O processo pode envolver levantamento da situação do imóvel, análise documental, cadastro das famílias e posterior encaminhamento para registro cartorial.
A regularização fundiária também contribui para a valorização dos imóveis e permite que famílias que vivem há anos em determinadas áreas tenham formalizado o direito de propriedade.
Em Campo Grande, o Aero Rancho já recebeu ações de regularização que resultaram na entrega de títulos definitivos a centenas de famílias. A AGEHAB mantém atendimento para orientar moradores sobre os documentos e procedimentos necessários.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
