Sem contrato, sem empenho e sem pagamento: a pane silenciosa na tecnologia da Prefeitura de Campo Grande

Contratos do data center e do suporte técnico venceram sem substituto, fornecedores acumulam R$ 2,3 milhões a receber e só a DSF, de Disney de Souza Fernandes, recebe em até nove dias, mesmo com créditos penhorados pela Justiça

A Prefeitura de Campo Grande usa, desde abril, serviços essenciais de tecnologia sem contrato em vigor e, desde maio, deixou de pagar as empresas que sustentam os sistemas municipais. Enquanto isso, uma única fornecedora segue recebendo em dias: a DSF, dona do sistema de cobrança de impostos, que pertence a um ex-secretário de Finanças da capital.

O levantamento do Conectados no MS cruzou o Diário Oficial do Município (Diogrande), a Ordem Cronológica de Pagamentos, a Consulta de Despesas e os contratos publicados no Portal da Transparência, além do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do e-SAJ do Tribunal de Justiça.

A cronologia

Quem mantém a prefeitura conectada

Contratos que acabaram sem substituto

O data center da prefeitura é alugado da Pro-Info Energia Ininterrupta e Informática desde abril de 2020. O contrato 95/2020 somou R$ 7,8 milhões e custava cerca de R$ 110,7 mil por mês. Em março de 2025, a Agetec usou a última prorrogação possível pela antiga Lei de Licitações, a chamada prorrogação excepcional, e estendeu o prazo até 29 de abril de 2026.

O prazo acabou e não havia nova licitação concluída. O último pagamento à empresa, de R$ 106,9 mil, saiu em 23 de julho e se refere a abril. Na lista de empenhos de maio a julho publicada no Diogrande, a Pro-Info não aparece: não há dinheiro reservado no orçamento para o que vier depois do vencimento.

Contrato do data center no Portal da Transparência: vigência encerrada em 29/04/2026, cinco aditivos. Captura feita em 07/10/2026.

O caso da Inovvati Tecnologia é parecido, e mais caro. O contrato 212/2020 começou em R$ 1,85 milhão. Com nove aditivos, que somaram R$ 16,2 milhões, chegou a R$ 18,1 milhões. A empresa opera a central que atende os servidores da prefeitura em problemas de informática, ao custo de R$ 302,4 mil por mês.

O nono aditivo, de maio de 2025, também foi a prorrogação excepcional e levou o contrato até 9 de junho de 2026. A partir daí, não há contrato nem empenho. A prefeitura ainda deve à empresa R$ 393,2 mil já atestados, que correspondem a maio e aos primeiros dias de junho. Os documentos do contrato anexados ao portal ainda trazem o nome da contratada original, PSG Tecnologia Aplicada.

Contrato da Inovvati: valor original de R$ 1,85 milhão, nove aditivos, R$ 393,2 mil liquidados e não pagos. Captura feita em 07/10/2026.

Segundo apurou o Conectados no MS, as duas empresas seguem prestando o serviço, mesmo sem contrato. Sem contrato e sem empenho, a prefeitura só pode pagá-las por indenização, por meio de um termo de reconhecimento de dívida, e a lei manda apurar quem deu causa à situação. O instrumento já é rotina: foram ao menos 11 termos em 2026.

Pagamentos parados desde maio

A Ordem Cronológica de Pagamentos da Agetec mostra que a fila parou. O último serviço pago a Inovvati, Cast, Ibrowse, Unisys e Techne foi atestado em 20 de maio. E mesmo esse demorou: a Cast recebeu 93 dias depois; a Ibrowse, 119 dias depois, em 16 de setembro.

O saldo já atestado e não pago às empresas desta reportagem passa de R$ 2,3 milhões:

O dinheiro existe no papel. Entre maio e junho, a Agetec reservou R$ 1,65 milhão para a Cast, dos quais R$ 302 mil foram anulados em julho. Ainda assim, nenhuma fatura posterior a maio foi quitada. Na Saúde, a Vett tem R$ 1,65 milhão empenhado para 2026, mas só R$ 146 mil em serviços foram atestados até outubro.

O problema é de caixa do Tesouro, não das empresas. Agências com orçamento próprio, como a de Habitação e a Agereg, pagam a mesma Vett em até uma semana depois do atestado. Na Agetec, até a Telefônica espera cerca de três meses.

Ordem Cronológica de Pagamentos da Agetec: serviços atestados em 22 de junho só foram pagos em 16 de setembro. Captura feita em 07/10/2026.

O atraso não impediu renovações. Em 14 de setembro, com quase R$ 900 mil a receber, a Ibrowse teve o contrato prorrogado até setembro de 2027, também pela regra excepcional. É o último ano possível: se não houver licitação até lá, a história da Inovvati se repete.

O reconhecimento de dívida também não é rápido. Em agosto deste ano, a Saúde reconheceu dívida com a BR NET por links usados entre maio e junho de 2025, fora de contrato. A empresa esperou 14 meses.

A empresa do ex-secretário

Uma fornecedora escapa da fila. A DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, de Disney de Souza Fernandes, recebeu R$ 4,38 milhões da prefeitura entre dezembro de 2025 e setembro de 2026. Em todos os pagamentos, o dinheiro saiu entre um e nove dias depois do atestado.

Disney foi secretário de Finanças de Campo Grande no governo Juvêncio (1993 a 1996) e no governo Bernal (2013). A empresa dele é contratada e paga pela mesma pasta que ele chefiou, a Secretaria de Fazenda.

Fonte: Ordem Cronológica de Pagamentos, Secretaria de Finanças. Em 10/02, o portal registra dois lançamentos iguais de R$ 567,2 mil com o mesmo número de liquidação; conferir se não é duplicidade de exibição.

Ordem Cronológica de Pagamentos da Fazenda: serviço da DSF atestado em 2 de setembro e pago em 11 de setembro. Captura feita em 07/10/2026.

Os pagamentos à DSF e aos fornecedores da Agetec saem da mesma fonte, a de recursos livres de impostos. Na fila da Fazenda, as demais empresas também recebem em cerca de 10 dias; a diferença está entre as filas. Uma Vett é paga em 12 dias pela Fazenda e em 56 pela Agetec.

Contrato sem licitação e entrega atrasada

O contrato 114/2025 foi firmado por inexigibilidade, quando a lei dispensa a licitação por haver um único fornecedor possível. O valor é de R$ 8.628.863,96, em 13 parcelas, para atualizar o código-fonte do sistema tributário, implantar, treinar e dar manutenção.

Assinaram, em 18 de setembro de 2025, a então secretária de Fazenda, Márcia Hokama, o diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage, e o próprio Disney. A equipe que fiscalizaria o contrato foi nomeada três dias antes da assinatura. Um mês depois, o fiscal titular foi substituído.

O prazo de um ano acabou em 18 de setembro de 2026 sem a entrega completa. Catorze dias depois, em 2 de outubro, a prefeitura assinou um aditivo de apenas dois meses, até 18 de novembro, para a “reprogramação do prazo para conclusão das obrigações”. O extrato não menciona multa ou sanção pelo atraso. Assinam o atual secretário de Fazenda, Isaac José de Araújo, Basmage e Disney.

Contrato da DSF: R$ 4,23 milhões pagos e R$ 4,40 milhões ainda a executar, com vigência estendida até 18/11/2026. Captura feita em 07/10/2026.

Créditos penhorados

A DSF responde a ao menos quatro processos na 1ª Vara Cível de Campo Grande, um deles sobre programa de computador. Em um cumprimento de sentença (processo 0870535-68.2024.8.12.0001), a Justiça mandou penhorar os valores que a empresa tem a receber de prefeituras.

A Prefeitura de Campo Grande foi notificada em 22 de julho. Em agosto, segundo decisão noticiada pelo jornal Correio do Estado, o juiz registrou que nada havia sido depositado, deu cinco dias para o Município detalhar todos os pagamentos feitos à DSF desde a notificação e comunicou o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A prefeitura de Teresina, também cliente da DSF, depositou R$ 187,4 mil.

Cinco dias depois da notificação, em 27 de julho, a prefeitura reservou mais R$ 3,55 milhões para a DSF. Em 11 de setembro, pagou R$ 763,3 mil à empresa, segundo a Ordem Cronológica de Pagamentos.

Não foi possível confirmar se esse valor foi depositado na conta judicial. O processo tramita em segredo de justiça, e o cartório da 1ª Vara Cível, procurado pelo Conectados no MS, não informou. A pergunta foi enviada à prefeitura. Pela lei civil, quem paga ao devedor depois de intimado da penhora pode ser obrigado a pagar de novo ao credor.

Substitutos em preparação

Atos do Diogrande indicam que a prefeitura corre atrás de substitutos. Em abril, a Agetec criou uma comissão para a prova de conceito do processo 034281/2025, formada pelos servidores que acompanham os contratos da Inovvati e da Pro-Info.

Em junho, Fazenda e Agetec montaram uma comissão conjunta para a prova de conceito do processo 013868/2025. Um dos fiscais do contrato da DSF é o vice-presidente do grupo, o que indica uma disputa para substituir o sistema tributário. O objeto dos dois processos não está publicado no portal nem no PNCP.

Arrecadação sobe, pagamentos não

A prefeitura está sob o Plano de Equilíbrio Fiscal desde 2025, com corte mínimo de 25% em serviços terceirizados e revisão de todos os contratos. Terminou 2025 devendo R$ 82,3 milhões a fornecedores.

A receita, porém, cresceu 7,4%, segundo números discutidos na Câmara Municipal, de R$ 5,33 bilhões para R$ 5,72 bilhões, enquanto os investimentos caíram 39,6%. O secretário Isaac José de Araújo atribui o aperto a cerca de R$ 110 milhões em dívidas herdadas pagas de janeiro a agosto.

Fila de pagamento: o que diz a lei

A ordem cronológica de pagamentos existe para impedir que o gestor escolha quem recebe primeiro. Pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto municipal 16.312/2025, cada órgão paga seus fornecedores na ordem em que as dívidas vencem, separadas por fonte de recurso e tipo de contrato.

A fila só pode ser alterada em hipóteses listadas no decreto, como emergência ou risco de interrupção de serviço essencial, com justificativa prévia e comunicação à Controladoria-Geral do Município e ao Tribunal de Contas em até 30 dias.

As consequências de furar a fila estão entre as mais graves da legislação de contratos públicos:

• Crime licitatório: pagar fatura com preterição da ordem cronológica é crime previsto no artigo 337-H do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos de reclusão. O próprio decreto municipal remete a esse artigo.
• Crime de responsabilidade do prefeito: o Decreto-Lei 201/1967 pune o prefeito que “antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário”, com perda do cargo e inabilitação por cinco anos após condenação definitiva.
• Cassação pela Câmara: o mesmo decreto-lei permite à Câmara cassar o mandato por infração político-administrativa, como praticar ato contra disposição expressa de lei.
• Improbidade: se houver dolo e prejuízo ao erário, a conduta pode ser enquadrada na Lei de Improbidade, com perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa.

Nos dados públicos, cada fila aparece em ordem e nenhum pagamento está marcado como quebra. O que o portal não mostra são as faturas atestadas e ainda não pagas, como os R$ 393,2 mil da Inovvati, nem quem decide quanto dinheiro vai para cada órgão. É nesse ponto que a apuração precisa avançar: se uma fatura mais antiga ficou para trás enquanto outras mais novas foram pagas, há quebra de ordem.

O dossiê vai ao MP e ao TCE

O Conectados no MS vai protocolar o dossiê com os documentos desta reportagem no Ministério Público de Mato Grosso do Sul e no Tribunal de Contas do Estado. O pedido é que os órgãos apurem:

1. a prestação de serviços de Pro-Info e Inovvati sem contrato e sem empenho;
2. o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos na Agetec e na Fazenda;
3. os pagamentos à DSF feitos depois da notificação da penhora;
4. a inexigibilidade e o aditivo do contrato da DSF.

O juiz da 1ª Vara Cível já comunicou o MP e o TCE sobre a falta de depósito da penhora em agosto.

O outro lado

O Conectados no MS procurou, por e-mail, a Prefeitura de Campo Grande, a Agetec, a Secretaria Municipal de Fazenda, a DSF e Disney de Souza Fernandes, além das empresas Pro-Info, Inovvati, Cast, Ibrowse, BR NET e Vett.

Todos foram formalmente questionados sobre os pontos levantados na reportagem e tiveram a oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Até o fechamento desta matéria, porém, nenhuma das partes havia respondido aos questionamentos. As respostas permanecem aguardadas e serão acrescentadas à reportagem assim que forem recebidas.

Por enquanto, o silêncio reina.

O espaço segue aberto para manifestação.

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