Após TSE barrar Jamilson Name, Jerson Domingos reforça defesa com escritório de ex-ministro da Corte

Menos de uma hora depois da decisão contra Jamilson, a advogada de Jerson repassou poderes a advogados de Brasília liderados por Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. Os dois candidatos estão na mesma situação no tribunal.

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Jerson Domingos, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, reforçou sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (2), horas depois de o tribunal indeferir a candidatura de Jamilson Name.

A advogada Talita Fernandes de Oliveira (OAB/MS 9.028), que também atua na defesa de Jamilson, assinou às 16h42 um substabelecimento no processo de registro de candidatura de Jerson (nº 0600456-48.2026.6.12.0000). O documento repassa poderes aos advogados Admar Gonzaga Neto, Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt Bastos Villas Boas e Maria de Viveiros Fernandes, de um escritório sediado no Lago Sul, em Brasília. Admar Gonzaga foi ministro do próprio TSE.

O substabelecimento foi feito “com reservas”. Isso quer dizer que a equipe anterior continua no caso e os novos advogados entram para somar forças. Os poderes valem para atuação no TSE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi assinado cerca de 50 minutos depois da decisão do ministro Sebastião Reis Júnior que barrou Jamilson, publicada às 15h53.

Mesmo caminho até o TSE

Os dois processos têm números seguidos e o mesmo histórico. Em ambos, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a candidatura de integrantes de organização paramilitar ou parecida. Os dois pedidos citam a Operação Omertà, e as duas candidaturas foram liberadas pelo TRE-MS. No caso de Jerson, apenas o juiz Fernando Nardon Nielsen votou contra.

O Ministério Público recorreu ao TSE nos dois casos, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer pelo indeferimento de ambas as candidaturas. O processo de Jerson tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques e ainda não foi julgado.

As diferenças entre os casos

A principal diferença é a situação criminal. Jamilson foi condenado em primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Jerson não tem condenação: ele responde a duas denúncias ligadas à Omertà no STJ. Uma é por suposto embaraço à investigação de organização criminosa. A outra é por suposta integração a organização criminosa armada.

Na investigação, o Gaeco apontou Jerson, que é cunhado de Jamil Name, como suposto “consigliere” do grupo. A defesa sustenta que os fatos citados são atribuídos a terceiros e não comprovam participação dele.

Ao barrar Jamilson, o ministro Sebastião Reis Júnior escreveu que a condição de elegibilidade não existe quando há “provas robustas” de envolvimento com organização criminosa, “armada ou não”. Segundo ele, essa prova pode vir de ações penais em andamento, “desde que presentes provas contundentes do alegado”. Esse entendimento pode pesar no julgamento de Jerson.