“Pedaladas” com a verba da saúde, trocada de fonte para fechar as contas. Um “puxadinho” contábil de R$ 156,8 milhões lançado sem empenho e sem processo. Oxigênio cobrado em dobro. Contas empurradas de um ano para o outro. Enquanto isso, nos postos, faltava dipirona. É esse o retrato da gestão da Saúde de Campo Grande que aparece no relatório final da Auditoria nº 20139 do DenaSUS, o órgão de auditoria do Ministério da Saúde.
O Conectados no MS leu as 244 páginas do documento, que analisa os gastos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de 2023 a 2025. A conclusão é que a Prefeitura deve devolver R$ 71.161.321,01 ao Fundo Nacional de Saúde. E o diagnóstico dos auditores não poupa a gestão: segundo o relatório, a Sesau “infringiu frontalmente a legislação” e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
A devolução ainda é uma proposta, e a Prefeitura pode contestar os achados. Em nota, a administração informou que recebeu o relatório final em 28 de outubro e que o documento “será avaliado pela equipe técnica”.
O retrato da má gestão, nas palavras dos auditores
A execução de despesas públicas sem processos administrativos formais e sem o prévio empenho anula o rigor legal exigido na gestão da coisa pública.
Relatório da Auditoria DenaSUS nº 20139
O relatório afirma que a gestão “não apenas distorceu as demonstrações contábeis” do Fundo Municipal de Saúde, como “comprometeu a evidenciação e a rastreabilidade dos recursos públicos”. Na prática, os auditores dizem que não conseguiram seguir o caminho do dinheiro.
Contas empurradas e dívida que só cresce
Nos contratos analisados, a auditoria encontrou “descontinuidade dos pagamentos”, inscrição recorrente de valores em Restos a Pagar e atrasos entre a entrega de produtos e o pagamento acima dos prazos legais. Para os auditores, isso resultou na “postergação sistemática de pagamentos e na formação de passivos”.
O achado ajuda a entender a crise financeira da Saúde da Capital. O Ministério Público de MS já investiga uma dívida de mais de R$ 197 milhões da Sesau com fornecedores de insumos.
Enquanto isso, faltava dipirona
O período auditado coincide com a pior fase da crise no atendimento. Em dezembro de 2025, o procurador-geral de Justiça de MS, Romão Avila Milhan Júnior, afirmou que o Ministério Público recebeu relatos de falta de medicamentos básicos nas UBSs e UPAs da Capital: “Chegou a nós que falta dipirona, é um cenário que nos assusta”, disse, segundo o Correio do Estado.
Na mesma ocasião, o chefe do MPMS não descartou pedir uma intervenção do Estado na Saúde de Campo Grande, embora tenha dito preferir uma solução negociada com a Prefeitura.
Auditoria nasceu de denúncia ao MPMS
A auditoria foi pedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A denúncia apontava que a Sesau havia lançado R$ 156,8 milhões como despesas de pessoal de anos anteriores, sem relação aparente com salários atrasados. Os registros foram feitos por meio de três decretos de 2024: 15.904, 15.915 e 15.917.
Segundo os auditores, a Sesau não apresentou processo administrativo formal que justificasse esses lançamentos. O relatório afirma que “não restou comprovado” que os pagamentos corresponderam a despesas com servidores da saúde. O caso tramita no Ministério da Saúde sob o processo SEI 25000.176788/2025-11.
Verba carimbada mudava de fonte
Prática reiterada e estruturada de migrar a capacidade orçamentária de fontes federais/estaduais para fonte de recursos próprios.
Relatório da Auditoria DenaSUS nº 20139
A manobra lembra as chamadas “pedaladas”: o dinheiro tem destino carimbado, mas muda de rubrica no papel. Para os auditores, a anulação de dotações pagas com dinheiro federal e estadual, seguida da abertura de créditos na fonte própria do município, distorceu a contabilidade do Fundo Municipal de Saúde. O relatório também aponta divergências entre o razão contábil e os extratos bancários e transferências entre contas sem lastro documental.
O efeito, segundo o documento, foi “inviabilizar” a aferição do cumprimento do mínimo constitucional de 15% da receita do município em saúde, previsto na Lei Complementar 141/2012.
Oxigênio de 0,5 m³ cobrado como 1 m³
Na amostra de contratos, os auditores detalham o Contrato 627/2020, de gases medicinais, firmado com a Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. Segundo o relatório, cilindros de 0,5 m³ eram faturados pelo preço do item de 1 m³, e o oxigênio entregue a granel era cobrado como “equivalente a” cilindros, critério que não estava previsto no contrato.
A auditoria também aponta aumento irregular de preços: o limite legal de 25% para acréscimo de quantidade teria sido usado como se fosse reajuste. O recebimento era atestado por servidores que declararam não ter capacidade técnica para conferir os volumes.
O relatório calcula R$ 4.884.403,57 pagos indevidamente nesse contrato: R$ 2.070.821,20 de verba federal e R$ 2.813.582,37 de verba estadual. As constatações são dirigidas à Secretaria; o documento não atribui irregularidade à empresa fornecedora.
Dinheiro do Estado fica sem cobrança
Dos valores apontados, R$ 7.344.335,28 têm origem estadual. Para esse montante, o DenaSUS não propôs devolução e diz que os fatos devem ser “apurados pelos órgãos de controle competentes”. A cobrança fica, portanto, nas mãos do Governo do Estado, do TCE-MS e do MPMS.
Quatro comandos na Sesau
O período auditado atravessa quatro comandos diferentes da Secretaria, todos na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP): Sandro Benites (2023 a fevereiro de 2024), Rosana Leite de Melo (fevereiro de 2024 a setembro de 2025), o Comitê Gestor coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan (setembro a dezembro de 2025) e Marcelo Vilela, secretário desde janeiro de 2026. Na conclusão, o relatório trata das irregularidades como falhas da gestão da Sesau, sem individualizar a responsabilidade de cada secretário.
Outro lado
A Prefeitura de Campo Grande informou que o relatório final “será avaliado pela equipe técnica”. O Conectados no MS deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura, da Sesau e dos ex-gestores citados. Eventuais respostas serão incluídas nesta reportagem.
Ressalvas: a devolução de R$ 71,16 milhões é uma proposição da auditoria e ainda não é cobrança definitiva; o município pode apresentar contestação. O relatório não identifica nominalmente os responsáveis no trecho de conclusão e não atribui irregularidade às empresas fornecedoras. Esta reportagem tem como base o relatório da Auditoria nº 20139 do DenaSUS e a nota da Prefeitura de Campo Grande.
Fonte: Relatório da Auditoria DenaSUS nº 20139 (íntegra, 244 páginas).
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