Inquérito civil apura intervenções na Rodovia Barranqueira, onde foram identificados danos no solo e indícios de execução de serviços sem autorização ambiental.
COXIM (MS) – Uma obra de responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) entrou na mira do Ministério Público Estadual após a identificação de possíveis irregularidades ambientais na Rodovia Barranqueira, em Coxim, na região norte do Estado.
A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim e busca esclarecer as condições em que foi executado o revestimento primário da estrada, especialmente no trecho localizado no quilômetro 27,2.
Conforme os documentos que fundamentaram a apuração, foram identificados diversos pontos de erosão e solapamento de taludes, situação que levanta questionamentos sobre a execução dos serviços e os impactos provocados pela intervenção.
Um dos principais pontos da investigação é a possível ausência de autorização ou licença ambiental para a realização da obra. A situação já havia sido registrada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), por meio do Auto de Infração nº 014448/2023 e do Parecer Técnico nº 264/2023.
Fiscalização identificou problemas na execução
Durante fiscalização realizada em dezembro de 2023, técnicos do Imasul identificaram intervenções em uma extensão de aproximadamente 34,8 quilômetros, na região da Fazenda Aldeia, lote 02.
Segundo os registros, não foram localizadas autorizações ou licenças ambientais correspondentes à atividade nos sistemas do órgão fiscalizador. Também foram apontados processos erosivos associados à utilização inadequada do solo.
A Agesul foi autuada, com previsão de multa calculada em R$ 500 por metro ou fração, totalizando R$ 17,5 mil.
Investigação também envolve gestão da Agesul
O procedimento ministerial busca verificar a regularidade jurídico-ambiental da intervenção e esclarecer as responsabilidades administrativas relacionadas à execução da obra.
A apuração também chama atenção pela notificação encaminhada ao ex-diretor-presidente da Agesul, Rudi Fiorese, que havia deixado o cargo em maio de 2026, após ser preso no âmbito da Operação Buraco Sem Fim.
O Ministério Público deverá esclarecer as medidas adotadas para regularização da obra e eventual responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, o inquérito não individualizou um responsável pelas possíveis irregularidades, mantendo a identificação dos envolvidos como objeto de apuração.
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