Financiamento está relacionado às obrigações previstas na PPP que prevê gestão da unidade por 30 anos
A Inova Saúde MS S.A., concessionária responsável pela gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), foi autorizada a realizar uma operação de crédito de até R$ 360 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O financiamento está vinculado aos investimentos e demais obrigações previstos no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado para modernização e operação do Hospital Regional Rosa Maria Pedrossian, em Campo Grande.
A autorização foi formalizada pela Resolução CIB/SES nº 1.366, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24). O documento foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente da Comissão Intergestores Bipartite, Janssen Portela Galhardo.
A operação está vinculada à linha de financiamento FIIS-Saúde, do BNDES, e deverá ser utilizada para viabilizar investimentos e adequações previstas no contrato de concessão administrativa.
A PPP prevê investimentos de mais de R$ 2,1 bilhões ao longo de 30 anos. Entre as obrigações da concessionária estão a construção de uma nova edificação, reforma da estrutura existente e aquisição de equipamentos médicos e tecnológicos.
Também fazem parte do contrato o fornecimento de mobiliário clínico, instrumental cirúrgico e insumos hospitalares, além da administração dos serviços não assistenciais da unidade.
A autorização para o financiamento ocorre após o início da vigência contratual da concessão e o cumprimento das condições estabelecidas para sua eficácia.
A operação de crédito, portanto, está inserida no modelo de financiamento dos investimentos previstos na PPP e não representa, por si só, transferência direta do valor para livre utilização pela concessionária.
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