Diretrizes também tratam de equidade, maternagem e condições de trabalho na rede pública
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) aprovou novas diretrizes voltadas à promoção da equidade nas relações de trabalho e de formação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi formalizada por meio da Carta-Compromisso e do Termo de Adesão do Comitê de Equidade no Trabalho e na Educação no SUS. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24).
Entre os princípios estabelecidos estão ações permanentes de enfrentamento ao racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, etarismo e demais formas de discriminação ou violência nos ambientes de trabalho e formação profissional.
O documento também reconhece a maternagem como uma dimensão relacionada à vida laboral e prevê a necessidade de condições que permitam conciliar as atividades profissionais com responsabilidades pessoais e familiares.
As diretrizes levam em consideração características específicas de Mato Grosso do Sul, entre elas a existência de áreas de fronteira com Paraguai e Bolívia, a presença de comunidades indígenas e as dificuldades de acesso a serviços de saúde em regiões isoladas do Pantanal.
A adesão ao compromisso poderá ser feita voluntariamente por instituições públicas, privadas e de ensino.
Segundo a resolução, a adesão não implica transferência de recursos financeiros do Governo do Estado às instituições participantes.
A iniciativa estabelece, portanto, um conjunto de princípios institucionais para orientar políticas de equidade e prevenção de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e de formação ligado ao SUS em Mato Grosso do Sul.
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