Decisão segue entendimento do STJ e ocorre em meio à disputa judicial sobre possíveis impactos ambientais de unidade industrial na região da Vila Nova Campo Grande
Uma ação individual movida por uma moradora de Campo Grande contra a JBS, relacionada a reclamações sobre mau cheiro atribuído à atividade industrial da empresa, foi suspensa pela Justiça estadual até o julgamento de uma ação coletiva conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, e envolve uma moradora de 46 anos que reside em um condomínio na região da Vila Nova Campo Grande.
A suspensão considera o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite interromper ações individuais quando existe processo coletivo tratando da mesma controvérsia, de modo a evitar decisões conflitantes sobre questões comuns.
A medida não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade da empresa, tampouco significa que as reclamações dos moradores foram consideradas improcedentes. O processo individual ficará suspenso enquanto se aguarda o desfecho da ação coletiva, conforme os termos da decisão.
Impasse se arrasta há anos
As reclamações sobre odores na região estão relacionadas à unidade industrial da JBS situada na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. Moradores relatam incômodo recorrente e questionam os efeitos da situação sobre a qualidade de vida.
O Ministério Público estadual ajuizou ação após um período de investigação e tentativas de solução por meio de compromissos ambientais. A controvérsia passou a envolver a necessidade de produzir provas sobre a origem dos odores, eventuais danos ambientais e possíveis prejuízos à coletividade.
Segundo as informações divulgadas, mais de 200 ações individuais de moradores estão relacionadas ao problema. A existência de uma demanda coletiva busca concentrar a análise de questões comuns, sem eliminar automaticamente os direitos individuais que possam ser reconhecidos conforme as circunstâncias de cada caso.
Perícia e monitoramento ambiental
Em outro desdobramento do processo coletivo, a Justiça determinou o avanço da ação para a fase de instrução, etapa em que são produzidas provas antes do julgamento.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a conduta atribuída à empresa, a existência de dano ambiental, o nexo causal e a eventual ocorrência de dano moral coletivo.
Também está em discussão a possibilidade de instalação de sensores eletroquímicos para monitoramento contínuo da qualidade do ar na unidade industrial.
A tecnologia proposta pela empresa permitiria coletar dados de maneira automatizada, que poderiam ser utilizados para avaliar as condições ambientais da operação. A adoção desse sistema e sua efetiva capacidade de esclarecer a controvérsia dependem da análise judicial e dos critérios técnicos aplicáveis.
O processo também envolve a distribuição do ônus da prova. Em decisão anterior, o juízo determinou que a JBS apresente elementos capazes de demonstrar que suas atividades não provocam os danos ambientais e coletivos discutidos na ação, conforme o entendimento aplicado ao caso.
O que acontece agora?
A suspensão da ação individual evita que o mesmo conjunto de questões seja analisado simultaneamente em processos que podem chegar a conclusões divergentes.
O resultado da ação coletiva poderá influenciar o andamento das demandas individuais, mas o alcance de seus efeitos dependerá do conteúdo da decisão judicial e das particularidades processuais de cada caso.
Até o julgamento definitivo, permanecem em discussão as questões relacionadas à origem dos odores, à existência de danos e à eventual responsabilidade da indústria.
A JBS foi procurada pela reportagem original para se manifestar sobre o andamento do processo. Nas informações consultadas, não havia resposta registrada.
Fonte de apuração: informações públicas sobre a suspensão da ação individual e o andamento do processo coletivo envolvendo a JBS, divulgadas em 11 de outubro de 2026. O espaço para manifestação da empresa deve ser atualizado caso haja resposta oficial.
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