Decreto publicado no Diário Oficial prevê alteração escalonada do benefício para servidores efetivos
A Prefeitura de Campo Grande alterou as regras do auxílio-alimentação destinado aos servidores efetivos da carreira dos Profissionais em Serviços de Saúde de Nível Superior.
A mudança foi oficializada por decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicado no Diogrande nesta segunda-feira (21). O texto modifica uma regulamentação de 2023 e estabelece um escalonamento para o benefício.
Pelo novo cronograma, o auxílio fica estabelecido em R$ 600 mensais a partir de novembro de 2025, passa para R$ 400 a partir de novembro de 2026 e chega a R$ 200 mensais em novembro de 2027.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, mas prevê efeitos financeiros retroativos a novembro de 2025.
Na mesma edição do Diário Oficial, o município também promoveu alterações no Plano Municipal de Capacitação dos Servidores. A nova regulamentação estabelece que os órgãos da administração direta e indireta promovam anualmente ações de qualificação para pelo menos 20% dos servidores de suas unidades, condicionadas ao planejamento institucional e à disponibilidade orçamentária.
Também foi criado o Cadastro de Instrutores da Escola de Governo, que reunirá profissionais para atuação como instrutores de cursos, tutores e tradutores ou intérpretes de Libras.
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