A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) habilitou a André L. dos Santos Ltda., empresa do empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, para seguir na disputa do lote 4 da Concorrência 057/2026. O lote, orçado em R$ 181.257.149,53, prevê a manutenção e conservação de rodovias da Região Leste do Estado, com sede em Três Lagoas.
Patrola foi condenado em primeira instância por corrupção passiva, em 2025, em processo originado da Operação Cascalhos de Areia. A decisão ainda não é definitiva.
A habilitação está registrada na ata eletrônica da licitação, publicada no portal de compras da Agesul, às 16h30 de 28 de outubro. Na sequência, o agente de contratação suspendeu a sessão, que será retomada nesta terça-feira (3), às 15h30, para que as concorrentes manifestem intenção de recorrer contra as habilitações e inabilitações.
Quem passou e quem ficou fora
Doze empresas entregaram documentos no lote 4. Nove foram habilitadas: André L. dos Santos, Navicon Construções, Ética Construtora, Metrafort, Primor Engenharia, Agrimat, Contek, Maqterra e Construtora Centro Leste.
Três foram inabilitadas por falhas técnicas. Segundo a ata, Cosampa e Constroeste não comprovaram a quantidade mínima exigida em serviços de manutenção de rodovias, e a Ethos não apresentou atestado referente a um contrato anterior.
A Construtora Rial não enviou documentos nem proposta para o lote 4, segundo registro da sessão de 8 de junho. A Força Engenharia, nome atual da Rial de acordo com o Correio do Estado, foi inabilitada pelo mesmo motivo. Em setembro, a empresa já havia sido excluída do lote 2, em Ribas do Rio Pardo, orçado em R$ 98,6 milhões.
Pacote de quase R$ 2 bilhões
O lote 4 faz parte de cinco concorrências abertas pela Agesul em 2026 para manutenção da malha rodoviária, que somam R$ 1.999.926.201,95 divididos em 18 lotes. Todas estão na fase de habilitação. Até agora, nenhum lote tem vencedor definido nem contrato assinado.
Segundo avisos publicados no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro, as próximas sessões estão marcadas para 4 de novembro (Concorrência 058, lotes 6 a 8), 5 de novembro (059, lotes 9 e 10), 6 de novembro (061, lotes 11 a 14) e 11 de novembro (062, lotes 5 e 15 a 18). Em junho, levantamento do Correio do Estado apontou que a empresa de Patrola concorria em lotes que somavam R$ 989 milhões.
Condenado, mas apto a concorrer
Como a condenação de André Patrola ainda não transitou em julgado, ele não está impedido de participar de licitações. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) afasta da disputa quem foi declarado inidôneo ou impedido de contratar por sanção administrativa, ou quem tem condenação definitiva com proibição de contratar com o poder público.
Uma ação do Ministério Público de MS apura suposto direcionamento, a uma empresa de Patrola, de licitação de R$ 7,96 milhões aberta pela própria Agesul em 2017 para cascalhar a MS-228, no Pantanal de Corumbá. Na ação, são réus três integrantes da comissão de licitação do órgão. O processo está em andamento na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, sem julgamento.
Outro lado
O Conectados no MS deixa espaço aberto para manifestação da Agesul, da defesa de André Luiz dos Santos e da Construtora Rial (Força Engenharia). Eventuais respostas serão incluídas nesta reportagem.
Ressalvas: a habilitação é uma etapa da licitação e não significa vitória no certame, que ainda depende da fase de propostas e lances, de eventuais recursos e da homologação. A condenação de André Luiz dos Santos não é definitiva, e ele tem direito à presunção de inocência. A ação sobre a licitação de 2017 ainda não transitou em julgado. As informações desta reportagem têm como base a ata eletrônica da Concorrência 057/2026, disponível no portal de licitações da Agesul, e avisos publicados no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Fontes: Portal de licitações da Agesul (Concorrência 057/2026); Diário Oficial de MS, edição 12.319, de 29/10/2026, p. 110 e 111.
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