Ministro do STF analisou pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão, que alegava possível impacto eleitoral da medida
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste anunciado para o Bolsa Família.
O parlamentar havia solicitado a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir, de forma provisória, a aplicação do reajuste durante o período eleitoral. Segundo a argumentação apresentada na ação, a utilização de recursos públicos e da estrutura administrativa poderia afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A decisão de Mendonça ocorreu por uma questão processual, sem análise do mérito da alegação de que o reajuste teria finalidade eleitoral. Conforme informações divulgadas sobre a decisão, o ministro considerou a questão relacionada à legitimidade do autor da ação diante da diferença entre as circunscrições eleitorais dos cargos disputados.
Zé Trovão é candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados. O pedido buscava suspender o reajuste do benefício até o julgamento definitivo da ação ou até o encerramento das eleições.
Governo defende correção pela inflação
O governo federal sustenta que a atualização anunciada representa uma reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, e não uma ampliação do programa ou do número de beneficiários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também argumentou que a legislação que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios, inclusive para evitar redução do poder de compra.
Segundo a AGU, uma correção baseada na inflação, sem aumento do público atendido pelo programa, não estaria abrangida pelas restrições eleitorais apontadas na ação.
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