Projeto prevê medidas de responsabilização por danos, participação das famílias e procedimentos diante de objetos perigosos no ambiente educacional
A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o veto do Executivo a dispositivos do projeto que institui, no município, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve).
A proposta, apresentada pelo vereador Herculano Borges, reúne medidas destinadas à prevenção da violência, da indisciplina e da evasão escolar, além de mecanismos voltados à aproximação entre escola, estudantes e famílias.
O programa foi originalmente desenvolvido no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a partir do trabalho do procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche.
Entre os dispositivos mantidos pelos vereadores estão regras relacionadas à reparação de danos provocados ao patrimônio escolar e à responsabilização dos pais ou responsáveis, sem afastar a responsabilidade individual do estudante por seus atos.
O texto também prevê as chamadas Práticas de Manutenção do Ambiente Escolar (MAE), que envolvem ações de restauração, manutenção e limpeza decorrentes de danos causados dentro das unidades de ensino.
Durante a discussão da matéria, Harfouche defendeu o caráter educativo e restaurativo da iniciativa. Segundo ele, a proposta não tem natureza meramente punitiva, mas busca estabelecer mecanismos para que o estudante compreenda as consequências de suas ações.
Procedimentos de segurança
Outro ponto que teve o veto derrubado envolve procedimentos de segurança diante da suspeita de que um estudante esteja portando objeto ilícito ou potencialmente perigoso.
Conforme o texto aprovado, poderão ser adotadas medidas de verificação corporal, de materiais escolares e de pertences, observadas as condições estabelecidas na própria legislação e a participação ou autorização do responsável legal.
A discussão ganhou destaque diante dos relatos apresentados durante a sessão sobre situações de insegurança vivenciadas por profissionais da educação.
A especialista em educação Lucelaine Nogueira Ribeiro Guilherme relatou aos vereadores uma situação em que uma faca teria sido localizada dentro da mochila de um aluno, destacando as dificuldades enfrentadas pelas equipes escolares para agir diante de ocorrências dessa natureza.
Participação dos pais
O Proceve também amplia a responsabilidade atribuída às famílias no acompanhamento da vida escolar.
O texto prevê consequências para situações em que pais ou responsáveis deixem de matricular os filhos, não acompanhem a frequência ou o desempenho escolar ou não atendam às convocações da unidade de ensino.
A proposta busca reforçar a compreensão de que o combate à evasão escolar e à violência não deve ficar restrito à atuação das escolas.
Durante a votação, Herculano Borges afirmou que a participação familiar é indispensável para o processo educacional e defendeu uma relação mais próxima entre pais e instituições de ensino.
Com a derrubada do veto, os dispositivos seguem para promulgação e passam a integrar a legislação municipal relacionada ao Proceve.
O programa pretende combinar medidas preventivas, educativas e restaurativas para enfrentar conflitos no ambiente escolar e reduzir situações de evasão, violência e indisciplina.
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