A legislação eleitoral estabelece períodos específicos de proteção contra prisão para candidatos e eleitores durante as eleições de 2026. A regra busca impedir que detenções sejam utilizadas para interferir no exercício do voto ou no andamento da disputa. No caso dos candidatos, a proteção começa 15 dias antes da eleição e permanece até 48 horas […]
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Eleitores de todos os estados brasileiros votarão no dia 4 de outubro dentro de uma mesma faixa de horário, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. A regra também será aplicada em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. A adoção do horário unificado permite que a divulgação dos primeiros resultados ocorra simultaneamente […]
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Uma das ações envolve pedido de ressarcimento de R$ 45,1 milhões aos cofres públicos A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o desmembramento de duas ações civis públicas relacionadas a contratos para fornecimento do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), utilizado pelas forças de segurança pública do Estado. A decisão foi tomada com o […]
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Luís Carlos Muta assume como membro titular e Jean Marcos Ferreira como substituto O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou nesta segunda-feira (21) a solenidade de posse de dois desembargadores federais que passam a integrar a Corte Eleitoral no biênio 2026-2028. Tomaram posse Luís Carlos Hiroki Muta, como membro titular, e […]
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Estado de Mato Grosso do Sul tem 15 dias para reintegrar o ex-policial ao cargo de Investigador. “A decisão é unânime, já foi confirmada em embargos e produz efeitos desde já”, afirma o advogado Walison Neves da Silva, coordenador da banca de defesa A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o início do cumprimento […]
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Prefeitura criou sala de crise para organizar ações após temporal que atingiu a Capital com rajadas de até 85 km/h Campo Grande deverá contar inicialmente com R$ 5 milhões para atender famílias atingidas pelo vendaval que provocou estragos na cidade no dia 10 de setembro. A informação foi divulgada pela prefeita Adriane Lopes nesta sexta-feira […]
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Ministro do STF analisou pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão, que alegava possível impacto eleitoral da medida O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste anunciado para o Bolsa Família. O parlamentar havia solicitado a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir, […]
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Novas regras ampliam especialização e distribuem processos entre subseções de cinco municípios sul-mato-grossenses A Justiça Federal da 3ª Região promoveu mudanças na distribuição de processos relacionados a crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul e São Paulo. As alterações foram estabelecidas pelos Provimentos CJF3R nº 189 e […]
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Criminosos utilizam informações judiciais verdadeiras, documentos falsificados e pedidos de Pix para cobrar supostas taxas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) voltou a alertar a população sobre golpes praticados por criminosos que se passam por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia. O esquema utiliza informações reais de processos judiciais para aumentar a […]
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Nova estrutura permitirá mediação de conflitos antes e depois da abertura de processos judiciais A comarca de Aquidauana passou a contar oficialmente com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade foi instalada nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a nova estrutura, o Estado […]
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