TSE barrou a candidatura a dois dias da eleição. Deputado ainda pode recorrer e segue na urnaDecisão do TSE saiu a dois dias da eleição. Pesquisa do Instituto Ranking colocava o deputado em 2º lugar entre os nomes mais citados da Federação União Progressista (União Brasil e PP)., mas, se a decisão for mantida, os votos dados a ele serão anulados e não vão para a federação.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu nesta sexta-feira (2) o registro de candidatura de Jamilson Lopes Name muda a disputa pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a dois dias do primeiro turno. Ainda assim, o nome do deputado estadual, que tenta a reeleição, continua na urna no domingo (4).
Ainda cabe recurso
O indeferimento foi decidido só pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que reformou o entendimento do TRE-MS. A defesa pode apresentar agravo ao plenário do TSE, e depois ainda há a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto houver recurso pendente, a candidatura fica “sub judice”. Pela Lei das Eleições (artigo 16-A da Lei 9.504/1997), nessa situação o candidato pode continuar fazendo campanha e ter o nome e o número na urna.
O que acontece com os votos
A mesma lei diz que, para o candidato sub judice no dia da eleição, a contagem dos votos para ele e para o partido ou federação depende de o registro ser aprovado no final.
Na prática:
- Se a defesa reverter a decisão, os votos de Jamilson valem normalmente para ele e para a federação.
- Se o indeferimento for mantido, os votos dados a ele são anulados e não entram na conta da federação.
Isso pesa na eleição proporcional. As cadeiras na Assembleia são distribuídas conforme o total de votos de cada partido ou federação. Se os votos de Jamilson forem anulados, a federação pode perder força na divisão das vagas, e outros candidatos da chapa podem ser afetados.
Não dá mais para trocar de candidato
A lei só permite substituir um candidato se o pedido for feito até 20 dias antes da eleição (a não ser em caso de morte). Como esse prazo acabou em meados de setembro, a federação não pode colocar outro nome no lugar de Jamilson.
O que dizia a pesquisa
A 13ª rodada de pesquisas do Instituto Ranking Brasil Inteligência, registrada sob os números BR-09749/2026 e MS-09269/2026, ouviu 2.000 eleitores em 30 municípios de Mato Grosso do Sul entre 27 e 30 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Na pergunta espontânea (quando o entrevistado diz um nome sem ver uma lista), Jamilson Name aparece em 2º lugar entre os mais citados da Federação União Brasil/PP, com 2%. À frente dele está apenas o presidente da Assembleia, Gerson Claro, com 2,5%.
Os mais citados da federação foram:
| Candidato | Espontânea |
|---|---|
| Gerson Claro | 2,50% |
| Jamilson Name | 2,00% |
| Marcelo Miranda | 1,95% |
| Marco Santullo | 1,95% |
| Jerson Domingo | 1,40% |
| Professor Rinaldo | 1,30% |
| Hélio Peluffo | 1,20% |
| Londres Machado | 1,00% |
| Dione Hashioka | 0,80% |
A projeção do instituto dava à federação chance de eleger de 5 a 6 deputados estaduais. Os percentuais dos primeiros colocados ficam dentro da margem de erro, o que indica empate técnico entre eles.
Por que a candidatura foi barrada
O ministro aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral. Ele entendeu que a condenação de Jamilson em primeira instância, a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Omertà, com reconhecimento de função de liderança, é suficiente para impedir a candidatura com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição. A condenação criminal ainda é alvo de recurso e não é definitiva.
Fonte da pesquisa: Instituto Ranking Brasil Inteligência
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